Lei 15.401/2026 · Federal
Brasil cria 8 novos tribunais federais no interior
Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.
Afeta ~3,2 mi brasileiros
I.
I.
O que muda?
O governo vai criar 2 novos tribunais federais no Amazonas (em Tefé e Humaitá) e 6 em Mato Grosso do Sul (em 6 cidades diferentes). Isso significa que quem mora nessas regiões não precisará mais viajar tão longe para resolver processos na Justiça Federal. O governo vai contratar juízes e servidores para essas varas começarem a funcionar em 2026.
II.
II.
Isso te afeta?
Moradores do Amazonas e Mato Grosso do Sul que têm processos na Justiça Federal — vão poder resolver tudo mais perto de casa. Advogados dessas regiões ganham novos mercados de trabalho. Empresas locais com questões federais economizam tempo e dinheiro em viagens.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
As varas começam a ser implementadas a partir de 2026, conforme aprovação orçamentária anual.
Vigência: 5 de maio de 2026
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Publicada em 5 de maio de 2026