Lei 15.437/2026Federal
Em vigor há 10 dias
Professores ganham aumento no salário mínimo
Salário mínimo de professor sobe para R$ 5.130,63/mês a partir de junho. Será reajustado todo ano em janeiro. Vale para professores da rede pública.
Educação
Salário mínimo de professor sobe para R$ 5.130,63/mês a partir de junho. Será reajustado todo ano em janeiro. Vale para professores da rede pública.
Arteterapia vira profissão regulada. Artearquerapeutas podem atender pacientes, ensinar, pesquisar e coordenar programas em saúde de forma oficial. Lei entra em vigor imediatamente.
Governo cria política nacional para alunos superdotados. Escolas oferecem aulas especiais, aceleração de estudos e aprofundamento. Será criado cadastro nacional. Adesão dos estados e municípios é voluntária.
Nova lei estabelece deveres para conselheiros de proteção a crianças: comparecimento em reuniões, transparência de gastos (relatório semestral) e respeito aos princípios públicos. Sem remuneração.
Julho é agora 'Julho Laranja': mês de conscientização sobre saúde bucal das crianças de 6 a 12 anos. Governo e entidades farão campanhas para lembrar da importância do exame anual com o dentista.
Lei reconhece o evento Totus Tuus, de Goiânia, como manifestação da cultura nacional. É um reconhecimento simbólico que não muda direitos ou obrigações do cidadão.
🎓 Nova universidade federal indígena criada! Será em Brasília com possibilidade de campi no Brasil. Ensino superior, pesquisa e preservação de culturas indígenas. Vagas reservadas para indígenas.
Lei reconhece circo como manifestação cultural brasileira. Artistas e circenses agora têm status oficial de patrimônio artístico nacional. Válido em todo o Brasil a partir de maio/2026.
Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.
Brasil aprova plano de educação para 10 anos. Objetivo: ampliar creches, universalizar pré-escola, alfabetizar todas as crianças e reduzir desigualdades. Estados e municípios devem criar planos próprios alinhados.
🏅 Escolinhas e clubes esportivos agora PRECISAM se registrar no Conselho dos Direitos da Criança. Objetivo: proteger crianças e adolescentes que treinam esporte.
Brasil cria Semana Nacional do Esporte em junho para incentivar esporte como saúde e inclusão social. Governo, escolas e clubes vão organizar eventos gratuitos. Começa em 2026.
Brasil cria Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro todos os anos. Começa em 2026.
Nova lei obriga cidades a oferecer creches e pré-escolas também na zona rural. Antes isso era só responsabilidade nas áreas urbanas. Agora crianças do interior têm direito garantido.
Lei reorganiza carreiras de servidores públicos federais com novos cargos, reconhecimento de experiência, reajustes salariais e programa de desligamento voluntário. Começa em março de 2026.
Lei 15.365 cria o Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho. Junta-se ao Dia de Conscientização sobre Autismo (2 de abril). Vigência: 30 de março de 2026.
Lei criou o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças no dia 22 de julho. É um dia anual para pensar sobre diversidades sociais, culturais, individuais e ambientais do Brasil.
Lei obriga escolas públicas a terem: turmas adequadas, biblioteca, laboratórios, internet, quadra coberta, cozinha, banheiros acessíveis e saneamento. Começou em 25 de março de 2026.
Nova lei cria Semana Nacional de Retiros Culturais todo ano entre Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. Serão palestras, seminários e eventos culturais cristãos. Começa em 2026.
Governo aprova orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde, educação, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.
Lei de 2026 cria bolsas para alunos que viram professores, prova nacional para seleção de docentes e melhoria salarial. Objetivo: mais e melhores professores nas escolas públicas.
A acupuntura é profissão regulada a partir de 2026. Só exercem diplômados, especialistas ou quem trabalha há 5+ anos comprovados. Outros profissionais de saúde podem usar se fizerem curso.
Lei cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro. Começa em 2026. Não é feriado, mas é data de reconhecimento oficial.
Lei institui Mês Nacional das Olimpíadas Científicas em julho, todos os anos. Reconhece a importância da ciência e do conhecimento. Entra em vigor já em 2026.
🇧🇷 Agora 10 de dezembro é Dia Nacional do Sociólogo! A lei entrou em vigor em janeiro de 2026. É mais uma data comemorativa no calendário brasileiro.
Profissão de multimídia agora é oficialmente regulamentada por lei federal. Abrange criação de sites, vídeos, animações, apps e todo conteúdo digital. Vale para empresas públicas e privadas. Entra em vigor já.
Lei reconhece professores de creche como profissionais do magistério. Eles ganham mesmos direitos que outros professores. Começa a valer em janeiro de 2026.
Brasil reconheceu oficialmente a obra do violonista Sebastião Tapajós como patrimônio cultural nacional. É um reconhecimento simbólico que valoriza sua contribuição à música brasileira.
Governo liberou R$ 14,4 bi extras em 2025 para órgãos federais, pesquisa, inovação, agricultura e infraestrutura. Dinheiro vem de sobras de 2024 e arrecadações maiores.
Governo libera R$ 22,9 milhões extra para obras de rodovia em Goiás, novo aeroporto no RS, prédios para indígenas e outros projetos. Dinheiro sai de cortes em outros programas.
Lei libera R$ 8,7 bi extras pro governo federal usar com seus órgãos. O dinheiro saiu de outras despesas que foram cortadas. Entra em vigor já.
Brasil institui 25 de agosto como Dia Nacional da Conscientização sobre Agenesia de Membros. Data serve para integrar melhor pessoas sem braços ou pernas na sociedade.
Lei garante água potável em escolas. Governos devem investir em infraestrutura sanitária. Podem usar água da chuva. Vigência: 28/11/2025.
Lei exige que governo escreva de forma simples e clara em toda comunicação com cidadão. Sem juridiquês, sem jargão técnico, sem complicação. Vale para prefeitura, estado e União.
Escolas federais e técnicas vão receber dinheiro do governo para pagar ônibus escolar de alunos da zona rural e para melhorar a merenda. Repasse sai uma vez por ano.
Lei cria placas com símbolos e figuras em praças e parques pra ajudar pessoas com dificuldade de comunicação. Hospitais e escolas também ficam obrigados a usar esses sistemas.
Governo cria programa nacional para garantir que crianças aprendam a ler e escrever. Estados e municípios podem aderir e recebem ajuda federal. Avaliações acompanham progresso.
Cultne é agora patrimônio cultural oficial do Brasil. Pode receber recursos públicos para expandir seu acervo digital de cultura negra e levar conteúdo para escolas, comunidades e empreendedores.
🚨 Nova lei obriga governo a atender crianças e adolescentes viciados em drogas com psicólogo, assistente social e médico. Começa em fevereiro de 2026.
Lei de outubro de 2025 reforça proteção a pessoas vulneráveis com risco de suicídio. Conselhos de deficientes agora precisam avisar à saúde sobre casos de automutilação.
Nova lei obriga escolas a notificar Conselho Tutelar sobre casos de violência, automutilação e suicídio. Começa em outubro de 2025. Objetivo: proteger melhor crianças e adolescentes.
Escolas públicas agora precisam comprar 45% da alimentação direto de pequenos agricultores. Comida comum precisa chegar com metade do prazo válido. Vale a partir de janeiro/2026.
Brasil cria sistema nacional para acompanhar o desenvolvimento de crianças pequenas. Junta dados de saúde, educação e proteção em um só lugar. Começa já em 2025.
Criado Selo Cidade Mulher. Cidades que fazem boas políticas para mulheres e combatem violência podem ganhar o prêmio anual. Sem obrigações para cidadão comum.
Comunidades indígenas, quilombolas e rurais agora podem escolher o nome das suas escolas públicas. Lei sai do forno em setembro de 2025.
Nova lei protege crianças na internet a partir de março/2026. Apps devem ter controle parental, proíbe publicidade com perfil de menores e loot boxes em jogos infantis. Pais ganham ferramentas para supervisionar filhos online.
Lei autoriza criação de carteira nacional para professores (CNDB). Documento de identificação válido em todo Brasil. Objetivo é valorizar e reconhecer docentes da rede pública e privada.
Lei reconhece Cais do Valongo (Rio) como patrimônio afro-brasileiro de importância nacional. Será protegido pelo governo com investimentos em conservação e respeito à cultura negra. Entrada em vigor imediata.
Lei cria Setembro Amarelo com campanha anual sobre saúde mental. Dias 10 e 17 de setembro são oficialmente dias de prevenção do suicídio e automutilação. Governo vai fazer ações de conscientização.
Lei federal reconhece o Carnaval de Salvador como patrimônio cultural nacional. É um título oficial para a festa mais famosa da Bahia, mas não muda a vida do cidadão comum.
🎸 Guitarrada é reconhecida como manifestação da cultura nacional. É principalmente simbólico — valoriza a tradição musical paraense.
Lei afrouxa empréstimos de dinheiro público para pesquisa até 2028 e abre oportunidades para cooperativas acessarem o fundo de ciência e tecnologia.
Governo lança programa especial para jovens agricultores com acesso a crédito, terra, treinamento e renda. Objetivo: segurar a galera no campo e renovar a agricultura familiar.
Brasil lança política nacional contra HPV. Vai ter mais vacinação, diagnóstico e tratamento. Parceiros de infectados também serão acompanhados. Começa em outubro.
Lei garante mais recursos para bolsas e moradia de estudantes cotistas em universidades e cursos técnicos federais. Dinheiro tem prioridade de uso a partir de julho de 2025.
Nova lei cria o Dia Nacional do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca para ser celebrado todo 26 de julho. É uma homenagem às danças tradicionais brasileiras.
Crime cometido em escola agora tem pena MUITO mais pesada. Homicídio e agressão dentro de instituições de ensino recebem aumentos de pena de até 100%. Se o agressor é professor ou funcionário, sobe mais ainda.
Brasil oficializa 28 de maio como Dia Nacional do Brincar. No dia, governo e instituições vão fazer ações para lembrar a importância das brincadeiras no desenvolvimento infantil.
Lei 15.140/2025 cria política de proteção para pessoas com albinismo. Garante atendimento oftalmológico especializado, lentes especiais e equipamentos assistivos pelo SUS. Governo treina profissionais e faz cadastro nacional.
O Carnaval de Pernambuco ganhou reconhecimento oficial como patrimônio cultural nacional. Válido a partir de 21 de maio de 2025.