Lei 15.215/2025 · Federal

Lei define como nomear escolas indígenas, quilombolas e do campo

Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

O que muda?

Agora as comunidades indígenas, quilombolas e rurais podem sugerir nomes para suas escolas públicas. O governo tem que ouvir essas comunidades antes de colocar um nome na escola. Não pode mais homenagear pessoas vivas ou quem explorou escravos.

II.

Isso te afeta?

Comunidades indígenas, comunidades quilombolas, comunidades rurais e do campo que têm escolas públicas. Diretores e gestores de escolas nessas regiões. Pessoas que querem que o nome da escola mude.

III.

O que você precisa fazer?

Se você faz parte de uma comunidade indígena, quilombola ou rural: vocês podem sugerir três nomes para a escola. Façam reuniões comunitárias e mandem a sugestão pro governo. Se a escola já tem um nome que a comunidade não gosta, preparem um relatório explicando por que quer mudar e mandem pro Poder Executivo.

IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 18 de setembro de 2025

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Publicada em 18 de setembro de 2025

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