Lei 15.370/2026Federal
Em vigor há 44 dias
Selo para Empresas que Ajudam Pessoas Pobres
Governo cria Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas que constroem casas ou saneamento para famílias pobres. Pode ter incentivos do setor público. Vale a partir de 31/3/2026.
ImóveisEmpreendedorismo