Governo pode dar prédios da previdência para causas sociais
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Afeta: Aposentado, Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é aposentado, essa lei não mexe diretamente com sua aposentadoria ou benefício — seu dinheiro continua chegando normal. O que muda é que o INSS pode liberar prédios antigos que tinha guardado para projetos sociais, o que no longo prazo pode gerar comunidades melhores perto de você. Basicamente: seu benefício segue intacto, mas o patrimônio do INSS fica mais útil para a sociedade.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 9 de janeiro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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