🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Lei reconhece o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como parte da cultura nacional nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. Entra em vigor já.
Quem tem armazém de produtos agrícolas não precisa mais ser certificado obrigatoriamente. Agora é opção. Lei vale a partir de junho de 2026.
Governo reconhece profissão de artesão, cria dia nacional (19 de março) e oferecerá crédito, assistência técnica e apoio a associações de artesãs. Carteira nacional dura 3 anos.
Governo cria Rota Turística da Serra da Capivara no Piauí. Envolve 5 cidades e patrimônios arqueológicos. Lei para impulsionar turismo regional.
Lei reconhece circo como manifestação cultural brasileira. Artistas e circenses agora têm status oficial de patrimônio artístico nacional. Válido em todo o Brasil a partir de maio/2026.
Chocolate no Brasil vai precisar mostrar o percentual de cacau na embalagem a partir de maio de 2027. Informação deve estar visível na frente do produto.
Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.
Doula virou profissão oficial no Brasil! Gestantes têm direito de levar doula pro parto sem pagar taxa extra. Doulas precisam de diploma de ensino médio + curso de 120 horas.
Governo cria Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas que constroem casas ou saneamento para famílias pobres. Pode ter incentivos do setor público. Vale a partir de 31/3/2026.
Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.
Lei cria a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC). Objetivo é atrair turistas, gerar empregos e fortalecer negócios locais. Vigora a partir de 25 de março de 2026.
Lei cria sistema oficial de crédito para exportadores com portal único. Bancos e seguradoras privadas podem participar. Mais transparência e facilidades para quem vende pro exterior.
🌾 Governo libera R$ 500 milhões para garantir empréstimos da agricultura familiar. Bancos podem oferecer crédito mais seguro pro Pronaf. Vale a partir de março de 2026.
Governo libera R$ 83,5 milhões para combater doenças em plantas e animais. Objetivo: reforçar a defesa sanitária da agricultura. Lei entra em vigor em fevereiro/2026.
Lei incentiva produção de cacau melhor, com mais crédito, pesquisa e ajuda técnica. Objetivo: qualidade superior, sustentabilidade e expandir mercado do cacau brasileiro.
Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.
Cooperativas podem agora fornecer internet, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras, mais concorrência, mais opções pro brasileiro.
Profissão de multimídia agora é oficialmente regulamentada por lei federal. Abrange criação de sites, vídeos, animações, apps e todo conteúdo digital. Vale para empresas públicas e privadas. Entra em vigor já.
Lei cria licença ambiental especial com prazo de 12 meses para obras estratégicas (rodovias, portos). Prioriza análise e reduz tempo de aprovação. Vale a partir de 22 de dezembro de 2025.
Novo programa de incentivos para indústria química oferece descontos em impostos a empresas que investirem em tecnologia mais limpa entre 2027 e 2031. Total de R$ 15 bilhões disponíveis.
Carnatal (carnaval de Natal/RN) agora é evento turístico oficial do Brasil. Entrou em vigor em 19/12/2025. Reconhecimento federal para atrair mais turistas.
Ilhéus (BA) é reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. É um título honorífico que valoriza a tradição da cidade. Lei entra em vigor já.
Embrapa foi liberada de pagar taxas para registrar suas criações e pesquisas no governo. Vale para sempre. Mexe pouco com sua vida, mas ajuda a agricultura brasileira.
Nova lei: táxi fica mais barato. Taxistas não pagam taxa de verificação por 5 anos, cursos online liberados, e táxi pode passar pro filho/cônjuge sem burocracia. 26 de agosto vira Dia do Taxista.
Governo cria rota turística nas Serras Gerais do Tocantins com 10 cidades. Foco em turismo histórico, aventura e natureza. Vale a partir de 26/11/2025.
Pacaraima, em Roraima, agora é zona de livre comércio como Boa Vista. Importação e exportação têm regras fiscais especiais para fortalecer o comércio fronteiriço. Lei vale desde 26 de novembro de 2025.
Lei criou a Rota Turística do Capim Dourado no Tocantins, passando por 11 cidades. Governo vai apoiar turismo na região com programas federais. Vai começar em 26/11/2025.
Lei nova permite governo federal usar sistema rápido (Sicx) para comprar itens comuns e padronizados. Objetivo: mais agilidade e menos burocracia nas compras públicas.
Lei muda mandatos dos conselheiros das Juntas Comerciais. Vogais têm 4 anos com uma recondução. Presidente e vice agora podem ficar indefinidamente.
Antonina (PR) é agora oficialmente a Capital Nacional da Bala de Banana. É um título de honra que começa a valer em outubro de 2025.
Lei garante que cidades em emergência ou calamidade pública recebem prioridade para ganhar alimentos do PAA. Vale desde 1º de outubro de 2025, se tiver orçamento disponível.
Escolas públicas agora precisam comprar 45% da alimentação direto de pequenos agricultores. Comida comum precisa chegar com metade do prazo válido. Vale a partir de janeiro/2026.
🥕 Brasil cria Política Nacional contra desperdício de alimentos. Restaurantes, supermercados e agricultores ganham incentivos e proteção legal pra doar. Campanhas educativas vão falar sobre consumo consciente. Começa outubro/2025.
Nova lei cria crédito mais barato para pequenos agricultores. Prioriza alimentos básicos, agricultura orgânica e regiões pobres. Beneficia assentados, indígenas e quilombolas.
A festa 'Pingo da Mei Dia', de Mossoró (RN), é agora atrativo turístico oficial do Brasil. Acontece todo junho. Lei saiu em setembro de 2025.
Soledade (RS) é oficialmente a Capital Nacional das Pedras Preciosas. Lei sancionada em 22/9/2025. Reconhecimento federal que pode impulsionar turismo e negócios de gemas na região.
Maués (AM) é oficialmente a Capital Nacional do Guaraná. É um título honorário que reconhece a importância histórica e cultural do guaraná no município. Lei em vigor desde setembro de 2025.
Criado Selo Cidade Mulher. Cidades que fazem boas políticas para mulheres e combatem violência podem ganhar o prêmio anual. Sem obrigações para cidadão comum.
Lei 15.190/2025 simplifica licença ambiental com procedimentos mais rápidos. Empresas menores podem usar adesão e compromisso. Agricultura regularizada fica dispensada em vários casos. Entra em vigor fev/2026.
Lei afrouxa empréstimos de dinheiro público para pesquisa até 2028 e abre oportunidades para cooperativas acessarem o fundo de ciência e tecnologia.
Nova lei facilita renovação de licenças de rádio e TV. Rádios comunitárias ganham segunda chance. Emissoras devem oferecer acessibilidade para deficientes. Publicitários ficam responsáveis por acessibilidade nos anúncios.
Novo fundo federal vai financiar melhorias em parques e unidades de conservação. Mais trilhas, hospedagem, acessibilidade e turismo sustentável. Começa já.
Governo lança programa especial para jovens agricultores com acesso a crédito, terra, treinamento e renda. Objetivo: segurar a galera no campo e renovar a agricultura familiar.
Empresas públicas e de economia mista terão que ter pelo menos 30% de mulheres no conselho de administração. Entra gradualmente: 10%, depois 20%, depois 30%. Companhias abertas podem aderir voluntariamente.
Governo cria rota turística 'Caminho dos Príncipes' em SC com 10 cidades. Visa fortalecer turismo cultural e rural na região usando as BR-101 e BR-280. Vale desde 16/7/2025.
Governo cria Rota Turística Costa Azul em SC, reunindo Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes. Foco em praia, esportes aquáticos, cultura e gastronomia com apoio federal.
Lei obriga governo a criar linhas de crédito e incentivar negócios de pessoas com deficiência. Também reforça direitos em educação, saúde e acessibilidade. Vale desde 30/06/2025.
Lei libera produtos de beleza caseiros de registro no governo. Sabonete, perfume, creme artesanal agora têm regras mais simples. Regulamento sairá em breve.
Governo libera R$ 357 milhões para vítimas da calamidade no RS. Dinheiro vai para famílias desalojadas, agricultores, assistência social e transporte urbano. Ajuda já começa a valer.
Festival Halleluya em Fortaleza (julho) entra no calendário turístico oficial do Brasil. Evento anual agora tem reconhecimento federal e vai aparecer em materiais de divulgação de turismo.
Governo cria rota turística Belém-Bragança no Pará, conectando 13 cidades. Receberá apoio federal para desenvolver turismo urbano e rural e estimular economia da região.