Lei 15.214/2025 · Federal
Governo cria prêmio para cidades amigas das mulheres
Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
I.
I.
O que muda?
O governo criou um selo especial chamado 'Cidade Mulher' que será dado todo ano para municípios que tratam bem as mulheres. As cidades ganham esse reconhecimento se fizerem políticas públicas eficientes para mulheres, combaterem discriminação e violência. Não muda lei nenhuma — é um prêmio de reconhecimento.
II.
II.
Isso te afeta?
Prefeitos e secretarias municipais (precisam se inscrever e cumprir critérios); Mulheres (podem se beneficiar se a cidade ganhar o selo e melhorar políticas para elas); Órgãos de avaliação do governo (precisam julgar quem merece).
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.
IV.
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 18 de setembro de 2025
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Publicada em 18 de setembro de 2025