Lei do Futebol SAF: novo controle para times que viram empresa
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Afeta: Autônomo, CLT, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Não muda quase nada pra você. Essa lei é sobre como times de futebol viram empresas e pagam dívidas, não afeta quem trabalha por conta própria. Pode seguir a vida tranquila, a menos que você seja sócio de algum clube.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 3 de junho de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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