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Lei 15.431/2026 · Federal

Trabalho de quebradeira de coco babaçu vira patrimônio cultural

Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.

Afeta: Autônomo, Trabalhador Rural

Afeta ~30 mil brasileiros
Modo
I.

O que muda?

O ofício de quebrar e processar coco babaçu — aquele trabalho tradicional feito principalmente por mulheres no Norte e Nordeste — agora é oficialmente reconhecido como parte da cultura brasileira. Isso não muda direitos trabalhistas ou salários, mas coloca essa profissão no mesmo patamar de outras manifestações culturais protegidas pelo país.
II.

Isso te afeta?

Quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará (principalmente mulheres que vivem dessa atividade); órgãos de cultura que agora têm respaldo legal para apoiar e preservar essa tradição; comunidades que dependem economicamente dessa atividade.
Pra você
Você é:

Se você é autônomo e trabalha com coco babaçu, essa lei reconhece seu ofício como patrimônio cultural — mas não muda seu salário ou como você contribui ao INSS. O lado bom é que agora você pode acessar políticas de preservação e apoio que o governo cria pra atividades culturais, tipo cursos ou financiamento.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 10 de junho de 2026

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Publicada em 10 de junho de 2026
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