Muda regras de quem comanda as Juntas Comerciais
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Afeta: MEI, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é MEI, essa lei não muda quase nada pra você — continua tendo que se registrar na Junta Comercial do seu estado do mesmo jeito. O que muda é só quem comanda a Junta lá dentro, mas o serviço que você precisa continua o mesmo. É bom saber que existe, mas pode seguir a vida tranquila.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 12 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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