Muda regras de quem comanda as Juntas Comerciais
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Afeta: Empresário PME, MEI
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é dono de PME, essa lei não muda quase nada no seu dia a dia — você continua se registrando e renovando na Junta Comercial do mesmo jeito. A única coisa é que agora o presidente da Junta pode ficar no cargo indefinidamente, o que pode significar maior continuidade nas políticas internas, mas isso é mais coisa de bastidor mesmo.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 12 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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