Lei abre crédito e apoio para pessoas com deficiência empreenderem
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
Afeta: MEI
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é MEI com deficiência, agora o governo tá obrigado a oferecer linhas de crédito especiais e orientação pra você expandir seu negócio — coisa que antes era mais difícil de achar. Vale ficar de olho nas agências de fomento da sua região pra ver que créditos saem do forno. Se você não tem deficiência, essa lei não mexe com você, mas é bom saber que existe.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 30 de junho de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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