Cooperativas agora podem oferecer internet e telefone
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Afeta: MEI, Autônomo, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é MEI e trabalha em uma região rural ou pequena cidade, pode aparecer uma cooperativa local oferecendo internet e telefone mais barato que as grandes empresas — isso é bom pro seu bolso. Agora, se você quer montar uma cooperativa pra oferecer esses serviços, saiba que precisa se mexer com a burocracia do governo, mas as regras são claras. Pra maioria dos MEIs, não muda quase nada — é só mais uma opção de provedor que pode surgir por aí.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 6 de janeiro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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