Cidades em desastre ganham prioridade na distribuição de alimentos
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Afeta: Outro, Trabalhador Rural
O que muda?
Isso te afeta?
Como você não se encaixa nos perfis específicos afetados por essa lei (não é prefeito, secretário municipal nem está em situação de pobreza em área de desastre), ela não muda praticamente nada na sua vida do dia a dia. Mas é bom saber que existe: se um dia sua cidade sofrer uma emergência, essa prioridade pode ajudar a população mais vulnerável a ter acesso a alimentos mais rápido. Segue a vida tranquila por enquanto.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 30 de setembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre consumidor
Lei obriga chocolate a mostrar quanto tem de cacau na embalagem
Chocolate no Brasil vai precisar mostrar o percentual de cacau na embalagem a partir de maio de 2027. Informação deve estar visível na frente do produto.
Lei aumenta penas para roubo, furto e fraude bancária
Lei 15.397/2026: aumenta penas para roubo, furto, estelionato e cria crime específico de roubo de animal doméstico. Fraude bancária online agora tem 4 a 8 anos de cadeia. Vigência: 30 de abril de 2026.
Lei dos Direitos do Paciente: seus direitos na saúde
Nova lei garante seus direitos como paciente: informação clara, acompanhante em consultas, acesso ao prontuário e respeito às suas escolhas sobre tratamento. Vale para todos os serviços de saúde.