Lei 15.147/2025 · Federal
Governo libera R$ 357 milhões para ajudar Rio Grande do Sul
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e vinte reais), para os fins que especifica.
I.
I.
O que muda?
O governo federal abriu R$ 357 milhões extras para ajudar pessoas e regiões afetadas por desastres no Rio Grande do Sul. Esse dinheiro vai para moradia, assistência social, agricultura e transportes. É uma injeção de recursos extraordinários por causa da calamidade pública.
II.
II.
Isso te afeta?
Famílias desalojadas no RS (71 mil famílias receberão ajuda financeira); agricultores assentados (7.232 receberão crédito para se reinstalar); pessoas em situação de pobreza (34 mil serviços de assistência social); usuários do transporte urbano de Porto Alegre; produtores agrários familiares.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você foi afetado pela calamidade no RS, procure a prefeitura ou órgãos de assistência social para saber se você se encaixa nos programas de ajuda.
IV.
IV.
Quando?
Lei entra em vigor imediatamente (11 de junho de 2025). Os órgãos têm que começar a usar esse dinheiro logo.
Vigência: 11 de junho de 2025
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Publicada em 11 de junho de 2025