Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.
Lei reorganiza carreiras de servidores públicos federais com novos cargos, reconhecimento de experiência, reajustes salariais e programa de desligamento voluntário. Começa em março de 2026.
Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.
Lei cria sistema oficial de crédito para exportadores com portal único. Bancos e seguradoras privadas podem participar. Mais transparência e facilidades para quem vende pro exterior.
Governo aprova orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde, educação, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.
Lei determina que quem remete juros para o exterior (de vendas parceladas) tem que descontar imposto de renda na fonte. Vale desde janeiro de 2026.
Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura, saúde, educação), metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores, beneficiários de programas e instituições federais.
Lei prorroga desconto de impostos para empresas de telecomunicações com sistemas automáticos até 31/12/2030. Começa a valer em 1º/01/2026.
Lei altera as diretrizes do orçamento 2025. Mudança toca critérios para empresas que fazem medicamentos e produtos de saúde para o SUS. Entra em vigor em 22 de dezembro de 2025.
Governo destina R$ 6 bilhões para financiar compra de caminhões novos ou seminovos. Dinheiro vem de arrecadação a mais que o governo teve. Lei vale desde já.
Novo programa de incentivos para indústria química oferece descontos em impostos a empresas que investirem em tecnologia mais limpa entre 2027 e 2031. Total de R$ 15 bilhões disponíveis.
Embrapa foi liberada de pagar taxas para registrar suas criações e pesquisas no governo. Vale para sempre. Mexe pouco com sua vida, mas ajuda a agricultura brasileira.
Nova lei: medicamentos doados para hospitais, prefeituras e ONGs ficam isentos de impostos federais (PIS, Cofins, IPI). O remédio deve ter mínimo 6 meses de validade e uso só para atividades assistenciais, sem venda.
Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.
Pacaraima, em Roraima, agora é zona de livre comércio como Boa Vista. Importação e exportação têm regras fiscais especiais para fortalecer o comércio fronteiriço. Lei vale desde 26 de novembro de 2025.
Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR. Redução até R$ 7.350. Ricos (acima de R$ 600 mil/ano) pagam tributação mínima de 10%. Lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês sofrem retenção de 10% a partir de jan/2026.
Nova lei moderniza setor elétrico com incentivos para baterias, facilita mercado livre de energia e muda tarifas. Afeta principalmente empresas, mas pode impactar contas de luz.
Lei permite regularizar bens ocultos pagando só 15% de imposto. Tem 90 dias pra declarar. Parcelamento em até 36x. Também muda imposto de empréstimo de ações e perícia médica por vídeo.
Lei 15.246 altera orçamento de 2025. Muda regras para emendas de parlamentares que perdem mandato, prorroga prazos de transferências até set/2026 e inclui benefícios tributários em tecnologia e esporte.
📱 A partir de jan/2026: pobres no CadÚnico ganham desconto maior na luz (100% até 80 kWh). Agricultores também terão tarifas reduzidas em horário marcado. Indígenas e quilombolas ganham os mesmos benefícios.
🥕 Brasil cria Política Nacional contra desperdício de alimentos. Restaurantes, supermercados e agricultores ganham incentivos e proteção legal pra doar. Campanhas educativas vão falar sobre consumo consciente. Começa outubro/2025.
Lei 15.191/2025: primeira faixa do IR sobe para R$ 2.428,80. Quem ganha até esse valor fica isento. Vale a partir de maio/2025. Menos imposto na sua conta.
Lei garante mais recursos para bolsas e moradia de estudantes cotistas em universidades e cursos técnicos federais. Dinheiro tem prioridade de uso a partir de julho de 2025.
Lei amplia uso do dinheiro do pré-sal para habitação, infraestrutura e combate à pobreza. Facilita financiamento para casa e reformas. Saúde e educação ganham 5% dos recursos por 5 anos.
Governo libera R$ 357 milhões para vítimas da calamidade no RS. Dinheiro vai para famílias desalojadas, agricultores, assistência social e transporte urbano. Ajuda já começa a valer.