Governo prioriza ajuda financeira para estudantes de universidades e cursos técnicos
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Afeta: Estudante, Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você entrou numa universidade ou instituto federal por cota e precisa de grana pra comer, morar ou se manter, essa lei garante que tem mais bolsa vindo pra você — é dinheiro com prioridade agora. Basicamente: menos risco de ficar sem apoio financeiro enquanto estuda. Se você pagou faculdade particular ou entrou sem cota, não muda quase nada pra você.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 17 de julho de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre tributário
Lei facilita crédito de impostos para empresas que reciclam
Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.
Governo reorganiza servidores públicos e cria novos cargos
Lei reorganiza carreiras de servidores públicos federais com novos cargos, reconhecimento de experiência, reajustes salariais e programa de desligamento voluntário. Começa em março de 2026.
Governo melhora empréstimos para pequenos empresários
Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.