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Lei 15.278/2025 · Federal

Governo corrige gastos do orçamento de 2025

Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Afeta: Autônomo, Aposentado, Servidor Público, MEI, CLT, Empresário PME, Trabalhador Rural

Modo
I.

O que muda?

O governo ajustou alguns números do orçamento que havia aprovado lá atrás. Mudou valores no Anexo V da lei orçamentária. A lei entra em vigor já.
II.

Isso te afeta?

Indiretamente todos os brasileiros, pois afeta como o governo vai gastar a grana pública. Mas não muda nada na vida prática do cidadão comum.
Pra você
Você é:

Não muda quase nada pra você. É só o governo ajustando números internos de como vai gastar a grana pública — coisa que não afeta o seu dia a dia como autônomo. Pode seguir a vida tranquila.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 1 de dezembro de 2025

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Publicada em 1 de dezembro de 2025
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