Novo orçamento federal para 2026 é aprovado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Afeta: MEI, CLT, Autônomo, Empresário PME, Aposentado, Servidor Público, Trabalhador Rural
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é MEI, essa lei não muda quase nada na sua vida do dia a dia — você continua pagando seus impostos normalmente e o governo só tá reorganizando como gasta a grana dele. A única coisa que pode afetar indiretamente é se você depende de programas sociais ou faz negócio com órgãos públicos, aí talvez mude alguma coisa nos repasses.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 31 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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