Brasil cria novo sistema de crédito para empresas que exportam
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Afeta: Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é dono de PME que exporta, agora tem um portal único do governo pra pedir financiamento — sem precisar correr atrás de banco em banco. Os juros e prazos devem ser melhores porque agora tem garantia pública junto com banco privado. Vale muito a pena ficar de olho nesse portal quando sair, porque dinheiro pra crescer ficou mais acessível pra quem vende pra fora.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 24 de março de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre tributário
Lei facilita crédito de impostos para empresas que reciclam
Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.
Governo reorganiza servidores públicos e cria novos cargos
Lei reorganiza carreiras de servidores públicos federais com novos cargos, reconhecimento de experiência, reajustes salariais e programa de desligamento voluntário. Começa em março de 2026.
Governo melhora empréstimos para pequenos empresários
Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.