Lei 15.302/2025 · Federal

Governo ajusta regras do orçamento 2025 para saúde

Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.

O que muda?

A lei que organiza como o governo gasta dinheiro em 2025 recebeu um ajuste. Agora há uma mudança nas regras sobre quais empresas podem receber recursos federais para fazer remédios, medicamentos e produtos de saúde. A alteração entra em vigor no final de 2025.

II.

Isso te afeta?

Empresas farmacêuticas e de biotecnologia que produzem medicamentos para o SUS; gestores públicos de saúde; fornecedores de dispositivos médicos e terapias avançadas.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.

IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 22 de dezembro de 2025

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Publicada em 22 de dezembro de 2025

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