Governo ajusta regras do orçamento 2025 para saúde
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
Afeta: MEI, Autônomo, CLT, Empresário PME, Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Não muda quase nada pra você. A lei é sobre como o governo organiza gastos com medicamentos e produtos de saúde em 2025, e só afeta empresas farmacêuticas grandes e fornecedores de dispositivos médicos. Se você é MEI de outro ramo, pode seguir a vida tranquila.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 22 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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