Embrapa não paga mais taxas para registrar suas pesquisas
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Afeta: Servidor Público, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Não muda quase nada pra você. A Embrapa deixa de pagar taxas de registro, mas isso é interno da instituição e não afeta seu dia a dia como servidor. É bom saber que existe, mas pode seguir a vida tranquila.
O que você precisa fazer?
Quando?
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Vigência: 9 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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