Pacaraima entra na zona de livre comércio
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Afeta: Trabalhador Rural, Empresário PME, Autônomo, MEI
O que muda?
Isso te afeta?
Não muda quase nada pra você. A lei é mais pra quem mexe com importação e exportação em Pacaraima, lá no Roraima. Se você trabalha com agricultura familiar, pode seguir plantando normalmente — essa história de zona de livre comércio não vai afetar seu dia a dia.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 26 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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