Governo cria programa de incentivos para indústria química
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997.
Afeta: Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é dono de PME fora da indústria química, essa lei não muda nada pra você — os incentivos são só pra grandes fábricas químicas. Agora, se você fornece matérias-primas químicas, pode ganhar mais clientes porque essas grandes empresas vão estar investindo mais de 2027 a 2031.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 19 de dezembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre tributário
Lei facilita crédito de impostos para empresas que reciclam
Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.
Governo reorganiza servidores públicos e cria novos cargos
Lei reorganiza carreiras de servidores públicos federais com novos cargos, reconhecimento de experiência, reajustes salariais e programa de desligamento voluntário. Começa em março de 2026.
Governo melhora empréstimos para pequenos empresários
Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.