Lei cria programa de crédito para pequenos agricultores
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Afeta: MEI, Trabalhador Rural
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é MEI e trabalha com agricultura familiar, essa lei abre crédito mais barato e com prazos longos pra você investir na produção. Agora tem dinheiro oficial reservado todo ano (no Plano Safra) com juros menores do que banco normal oferece. Se você não é agricultor, não muda nada pra você — pode seguir a vida tranquila.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 30 de setembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre empreendedorismo
Cooperativismo é oficialmente cultura brasileira
🇧🇷 Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional. Governo tem que apoiar. Quem trabalha em cooperativa ganha respaldo legal. Mas pra maioria, não muda nada na prática.
Trabalho de quebradeira de coco babaçu vira patrimônio cultural
Lei reconhece o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como parte da cultura nacional nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. Entra em vigor já.
Certificação de armazém fica voluntária
Quem tem armazém de produtos agrícolas não precisa mais ser certificado obrigatoriamente. Agora é opção. Lei vale a partir de junho de 2026.