Lei 15.223/2025 · Federal
Lei cria programa de crédito para pequenos agricultores
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Afeta: Trabalhador Rural
I.
I.
O que muda?
O governo oficializa um programa de empréstimos mais baratos e com prazos maiores para agricultores familiares. Cria um plano anual (Plano Safra) que define quanto de dinheiro será emprestado e para quê. Prioriza alimentos básicos, agricultura orgânica e regiões mais pobres.
II.
II.
Isso te afeta?
Agricultores familiares (donos de pequenas propriedades). Assentados da reforma agrária. Indígenas e quilombolas que trabalham com agricultura. Consumidores de alimentos (indiretamente, pela garantia de produção). Trabalhadores rurais.
Pra você
Você é:
Se você é agricultor familiar, essa lei abre a porta pra você pegar empréstimo mais barato pro seu trabalho — com juros menores e mais tempo pra pagar. O governo vai liberar grana todo ano (no Plano Safra) pensando em quem produz alimento básico, orgânico ou tá em região mais pobre, então suas chances de conseguir crédito aumentam bastante.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Se você é agricultor familiar, procure o banco ou agência de desenvolvimento rural mais próxima para conhecer as linhas de crédito. Se trabalha com agricultura orgânica ou agroecológica, fique atento aos incentivos especiais que o Plano Safra anual vai oferecer.
IV.
IV.
Quando?
A lei entra em vigor em 30 de setembro de 2025. O Plano Safra será definido anualmente, então fique atento aos editais a partir de então.
Vigência: 30 de setembro de 2025
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Publicada em 30 de setembro de 2025