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Lei 15.381/2026 · Federal

Doulas agora são profissão oficial no Brasil

Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Afeta: Empresário PME, Autônomo, MEI

Afeta ~2,9 mi brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A profissão de doula (aquela mulher que ajuda no parto) virou legal e regulamentada no Brasil inteiro. Doulas podem estar nas maternidades públicas e privadas quando a gestante pedir. Os estabelecimentos de saúde não podem cobrar taxa extra pela presença da doula.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Carga horária mínima de curso de doula
Sem requisito específico
120 horas mínimas
II.

Isso te afeta?

Gestantes e mulheres grávidas (podem contratar doula com direito garantido de levá-la ao parto). Doulas profissionais (profissão agora regulada e reconhecida). Maternidades e casas de parto (precisam aceitar doulas quando solicitadas). Profissionais de saúde (doulas não podem fazer procedimentos médicos, só apoiar).
Pra você
Você é:

Se você é dono de maternidade ou clínica obstétrica, agora é obrigado a aceitar doulas quando a gestante pedir, sem cobrar taxa extra pela presença delas. Isso não gera custo direto pra você, mas muda o fluxo interno do parto. Se você não trabalha com saúde, essa lei não mexe no seu negócio.

III.

O que você precisa fazer?

Se você é gestante: você pode contratar uma doula e exigir que ela entre com você no parto, sem custo extra. Se é doula: você pode trabalhar legalmente, mas precisa ter diploma de ensino médio + curso específico em doulagem com no mínimo 120 horas (ou comprovar 3+ anos de experiência antes dessa lei).
IV.

Quando?

Lei entra em vigor imediatamente (8 de abril de 2026). Cursos de doula devem ter no mínimo 120 horas a partir dessa data.

Vigência: 8 de abril de 2026

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Publicada em 8 de abril de 2026
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