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Lei 15.325/2026 · Federal

Lei regulamenta profissão de multimídia

Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Afeta: MEI, Estudante, Autônomo, Empresário PME

Afeta ~2,8 mi brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A profissão de multimídia agora é oficialmente reconhecida por lei. Quem trabalha criando sites, vídeos, animações, apps e conteúdo digital tem sua profissão regulamentada. Empresas e instituições públicas podem agora contratar profissionais de multimídia legalmente definidos. Profissionais de outras áreas que fazem trabalho multimídia podem pedir para atualizar seu contrato.
II.

Isso te afeta?

Profissionais que criam conteúdo digital (vídeos, animações, sites, apps); empresas de produção e agências de publicidade; emissoras de TV e rádio; provedoras de internet; qualquer um que trabalha com criação ou edição de conteúdo audiovisual; gestores de redes sociais e plataformas digitais.
Pra você
Você é:

Se você é MEI e trabalha com criação de vídeos, sites, animações ou conteúdo digital, agora sua profissão tem reconhecimento legal — isso facilita na hora de fechar contratos com clientes e pode abrir portas com empresas que exigem profissionais regularizados. Você pode formalizar melhor seu serviço no contrato, deixando claro que é profissional de multimídia reconhecido por lei. É um plus na credibilidade, especialmente se você quer expandir para clientes maiores.

III.

O que você precisa fazer?

Se você trabalha com multimídia: nada muda imediatamente. Se trabalha em outra profissão mas faz tarefas de multimídia, você pode pedir ao seu empregador para adicionar essa regulamentação no seu contrato. Se está buscando trabalho na área, saiba que agora existe uma lei definindo essa profissão.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 6 de janeiro de 2026

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Publicada em 6 de janeiro de 2026
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