Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
Afeta: CLT, MEI, Autônomo, Empresário PME, Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é dançarino com carteira assinada, a lei garante que seu contrato tenha regras claras sobre horários, deslocamentos e quanto você recebe — o que antes era meio nebuloso. Você continua tendo os mesmos direitos CLT (13º, férias, FGTS), mas agora com proteções específicas pra quem trabalha na dança. Na prática, você fica melhor protegido quando negocia condições com produtoras e agências.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 28 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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