Lei reconhece artesãos e cria dia nacional em março
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
Afeta: MEI, Autônomo
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é MEI artesão ou artesã, agora tem uma carteira nacional que prova seu ofício — válida por 3 anos e renovável, o que pode abrir portas em editais e feiras. O governo vai direcionar recursos e ajuda técnica pra associações de artesãs, então se você se filiar em uma, consegue apoio mais direto. No dia 19 de março vocês ganham visibilidade oficial, mas pra seu dia a dia o impacto maior fica no acesso a políticas públicas e credibilidade.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 28 de maio de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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