Nova lei simplifica licença ambiental para empresas
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Afeta: Servidor Público, Empresário PME, Trabalhador Rural
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha em órgão ambiental, prepare-se: sua rotina vai mudar bastante com os procedimentos simplificados dessa lei. Você vai lidar com mais pedidos de licença rápida, então treinamento e reorganização do fluxo de trabalho são o que vem aí. Basicamente, menos papel e mais agilidade — a lei te obriga a trabalhar diferente, não é opcional.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 4 de fevereiro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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