Lei obriga cidades a cuidar melhor dos equipamentos públicos
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Afeta: Servidor Público, Outro, Empresário PME
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha em uma prefeitura, sua rotina vai ficar mais rigorosa: agora tem que fazer inspeções regulares nos parques, praças e equipamentos públicos, e documentar tudo direitinho pra não deixar nada estragar ou causar acidente. Você pode virar responsável por manutenções que antes eram ignoradas, então prepare-se pra mais trabalho — mas também pra cobrar recursos e pessoal pra cumprir essa lei.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 7 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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