Professores ganham aumento no salário mínimo
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos.
O que muda?
Isso te afeta?
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 18 de junho de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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