Lei proíbe uso excessivo de remédios psiquiátricos em crianças
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Afeta: Estudante, Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é estudante e tá achando que todo mundo ao seu redor tá tomando remédio pra concentração ou ansiedade sem precisar, essa lei vai trazer mais campanhas na escola e na internet alertando sobre os riscos. Você vai receber mais informação sobre quando psicofármaco é realmente necessário e quando é só moda ou pressão. Basicamente, a galera ao seu redor vai ficar melhor informada antes de sair medicando criança à toa.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 27 de dezembro de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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