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Lei 15.448/2026 · Federal

Hospitais agora precisam prevenir trombose em pacientes internados

Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Afeta ~11 mi brasileiros
Modo
I.

O que muda?

Todos os hospitais públicos e privados têm que criar um programa para evitar tromboembolismo venoso — aquele coágulo de sangue perigoso que pode aparecer quando você fica muito tempo internado. Eles podem usar os Núcleos de Segurança do Paciente que já existem nos hospitais para fazer isso. A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.
II.

Isso te afeta?

Pacientes internados em hospitais públicos e privados (protege você de complicações); Hospitais e unidades de saúde (precisam estruturar o programa de prevenção); Profissionais de saúde (executarão as ações de prevenção).
III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se ficar internado, o hospital terá que cuidar para você não desenvolver trombose.
IV.

Quando?

180 dias após a publicação oficial (aproximadamente 27 de dezembro de 2026).

Vigência: 27 de dezembro de 2026

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Publicada em 30 de junho de 2026
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