Brasil proíbe chumbo em tintas e vernizes
Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008.
Afeta: Empresário PME, Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Se sua PME fabrica, importa ou vende tintas, prepare o orçamento: a partir de junho de 2027, todo produto precisa atender aos novos limites de chumbo, o que vai exigir reformulação e testes. Os estoques antigos podem ser vendidos normalmente, mas avise seus fornecedores agora pra não ser pego de surpresa. Se você só compra tinta pra usar na empresa, relaxa: o custo vai subir um pouco, mas nada catastrófico.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 26 de junho de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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