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Lei 15.468/2026 · Federal

Escolas agora têm que ensinar política e direitos do cidadão

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Afeta: Estudante

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Modo
I.

O que muda?

A partir de julho de 2026, todas as escolas de ensino básico (fundamental e médio) precisam incluir educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório. Isso vai fazer parte do estudo sobre a realidade social e política do país. Nenhuma escola pode deixar isso de fora.
II.

Isso te afeta?

Alunos de escolas públicas e privadas (fundamental e médio) — vão aprender sobre política e direitos desde cedo. Professores — precisarão ensinar esse conteúdo. Escolas — obrigadas a incluir isso no planejamento. Pais — seus filhos terão essa disciplina.
Pra você
Você é:

Se você é estudante de ensino médio, a partir de julho de 2026 vai ter aula obrigatória sobre política e direitos do cidadão na sua escola — é conteúdo novo que não tem escapatória. Pode parecer mais uma disciplina chata, mas na real você vai entender como funciona o país e qual é o seu direito enquanto cidadão.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se tem filho na escola, é bom saber que ele vai aprender mais sobre política e direitos.
IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 13 de julho de 2026

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Publicada em 13 de julho de 2026
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