Lei 15.202/2025 · Federal
Brasil cria carteira de identificação para professores
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
I.
I.
O que muda?
Professores das escolas públicas e privadas vão poder tirar uma carteira nacional de docente (CNDB). Esse documento vai ser válido em todo o Brasil. A carteira vai ajudar a identificar quem é professor e dar reconhecimento à profissão.
II.
II.
Isso te afeta?
Professores da rede pública e privada: vão poder solicitar a carteira para ter um documento que os identifique nacionalmente. Secretarias de Educação estaduais e municipais: vão precisar fornecer dados sobre seus professores. Ministério da Educação: vai regulamentar como o documento funciona.
III.
III.
O que você precisa fazer?
Se você é professor, aguarde as próximas instruções do Ministério da Educação sobre como solicitar a carteira. As regras de como tirar, quanto custa e onde solicitar ainda serão publicadas.
IV.
IV.
Quando?
Lei entra em vigor já, mas as regras práticas saem depois.
Vigência: 11 de setembro de 2025
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Publicada em 11 de setembro de 2025
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