Lei 15.159/2025 · Federal

Lei endurecida: crimes em escolas viram mais graves

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.

Afeta: Estudante

O que muda?

A partir de julho de 2025, cometer crime dentro de escola, faculdade ou instituição de ensino fica muito mais grave. Homicídio e lesão corporal praticados nesses locais recebem penas aumentadas. Se o criminoso é professor ou funcionário da escola, a pena sobe ainda mais.

Antes / Depois

Regra

Como fica

Aumento de pena para homicídio em escola (vítima comum)

Pena base do homicídio simples (12 a 30 anos)

Pena aumentada de 1/3 até a metade (16 a 45 anos)

Aumento de pena para homicídio em escola (professor/funcionário como autor)

Pena base do homicídio simples (12 a 30 anos)

Pena aumentada de 2/3 (20 a 50 anos)

Aumento de pena para lesão corporal dolosa em escola (vítima comum)

Pena base (1/3 a 2/3 de aumento)

Pena aumentada de 1/3 a 2/3

Aumento de pena para lesão corporal dolosa em escola (professor/funcionário como autor)

Pena base (2/3 de aumento)

Pena aumentada de 2/3 ao dobro

Classificação de lesão corporal gravíssima em escola como crime hediondo

Não classificada como crime hediondo

Classificada como crime hediondo (Lei 8.072)

II.

Isso te afeta?

Alunos e alunas (vítimas em potencial recebem mais proteção legal); professores e funcionários de escolas (crimes contra eles em ambiente escolar recebem penas maiores); pais e responsáveis (escolas ficam com proteção legal reforçada); criminosos (penas muito mais rigorosas para crimes em ambientes de ensino).

Pra você

Você é:

Se você é estudante, a boa notícia é que a escola fica legalmente mais protegida contra violência: agressões e crimes dentro da instituição agora têm penas muito maiores, a partir de julho de 2025. Quem tentar fazer confusão com você, com colegas ou professores vai se ferrar bem mais. Na prática, significa que você pode estudar com mais segurança legal nas costas.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.

IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 3 de julho de 2025

Gostou? Compartilha.

Lei é informação que precisa circular.

Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

Compartilhar no WhatsApp

Ver mais leis

Publicada em 3 de julho de 2025

Continua lendo

Mais sobre educação

Lei 15.396/2026Federal

Em vigor há 16 dias

Dançarino agora é profissão oficial no Brasil

Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.

TrabalhistaEducaçãoEmpreendedorismo

Lei 15.388/2026Federal

Em vigor há 30 dias

Novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos

Brasil aprova plano de educação para 10 anos. Objetivo: ampliar creches, universalizar pré-escola, alfabetizar todas as crianças e reduzir desigualdades. Estados e municípios devem criar planos próprios alinhados.

Educação

Lei 15.387/2026Federal

Em vigor há 31 dias

Clubes e escolinhas de esporte têm que se registrar

🏅 Escolinhas e clubes esportivos agora PRECISAM se registrar no Conselho dos Direitos da Criança. Objetivo: proteger crianças e adolescentes que treinam esporte.

EducaçãoFamília