Lei 15.220/2025 · Federal

Governo cria banco de dados nacional sobre desenvolvimento de crianças

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

O que muda?

O governo vai criar um sistema único que junta informações sobre a saúde, educação, assistência social e proteção de crianças pequenas (primeira infância). Esse sistema vai ter dados detalhados sobre creches e instituições de atendimento infantil. O objetivo é garantir que as crianças recebam atendimento de qualidade.

II.

Isso te afeta?

Gestores de creches e escolas infantis (precisarão fornecer dados); pais e responsáveis de crianças pequenas (seus dados serão integrados no sistema para melhorar o atendimento); órgãos de governo (saúde, educação, assistência social terão que compartilhar informações); profissionais que trabalham com primeira infância.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora. Se você trabalha em creche ou escola infantil, pode ser pedido para fornecer informações sobre as crianças para esse sistema nacional.

IV.

Quando?

Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.

Vigência: 26 de setembro de 2025

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Publicada em 26 de setembro de 2025

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