Governo cria banco de dados nacional sobre desenvolvimento de crianças
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
Afeta: Servidor Público, Estudante, Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha em saúde, educação ou assistência social, vai precisar compartilhar dados sobre crianças pequenas num sistema único do governo — não é nada além do que já faz, só que centralizado. Seu trabalho fica igual, mas agora seus dados vão conversar com outras áreas do governo pra melhorar o atendimento às crianças.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 26 de setembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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