Lei protege crianças na internet a partir de março de 2026
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Afeta: Outro, Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha com tecnologia, conteúdo ou publicidade na internet, essa lei vai impactar seu dia a dia a partir de março de 2026. Você precisará revisar como seu produto ou serviço funciona com menores de idade — desde ferramentas de controle até como monetiza conteúdo. Melhor começar a se preparar agora do que ser pego desprevenido depois.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 17 de março de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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