Lei 15.255/2025 · Federal

Escolas federais ganham grana para ônibus e merenda

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

O que muda?

Escolas técnicas e federais agora recebem dinheiro direto do governo para pagar transporte de alunos que moram na roça. A merenda escolar também passa a ter repasse de grana específico para essas escolas. Antes elas não entravam nessa conta.

II.

Isso te afeta?

Alunos de escolas federais e técnicas que moram em zona rural e precisam de ônibus para ir à escola. Diretores de escolas federais que agora têm orçamento garantido para transporte e alimentação dos alunos.

III.

O que você precisa fazer?

Nada. Você só precisa saber que isso existe agora.

IV.

Quando?

A lei começa a valer no primeiro ano financeiro depois que foi publicada (a partir de 2026).

Vigência: 10 de novembro de 2025

Gostou? Compartilha.

Lei é informação que precisa circular.

Manda pra alguém que essa lei pode afetar.

Compartilhar no WhatsApp

Ver mais leis

Publicada em 10 de novembro de 2025

Continua lendo

Mais sobre educação

Lei 15.396/2026Federal

Em vigor há 16 dias

Dançarino agora é profissão oficial no Brasil

Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas, contrato com regras claras, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.

TrabalhistaEducaçãoEmpreendedorismo

Lei 15.388/2026Federal

Em vigor há 30 dias

Novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos

Brasil aprova plano de educação para 10 anos. Objetivo: ampliar creches, universalizar pré-escola, alfabetizar todas as crianças e reduzir desigualdades. Estados e municípios devem criar planos próprios alinhados.

Educação

Lei 15.387/2026Federal

Em vigor há 31 dias

Clubes e escolinhas de esporte têm que se registrar

🏅 Escolinhas e clubes esportivos agora PRECISAM se registrar no Conselho dos Direitos da Criança. Objetivo: proteger crianças e adolescentes que treinam esporte.

EducaçãoFamília