Clubes e escolinhas de esporte têm que se registrar
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Afeta: Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você treina em alguma escolinha ou clube, boa notícia: a gente quer só garantir que o lugar onde você está é seguro e credenciado. Basicamente, a escolinha do seu esporte agora precisa se registrar na prefeitura e comprovar que segue as regras de proteção. Você não precisa fazer nada, só fique de olho se o lugar onde treina está regularizado.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 13 de abril de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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