Lei 15.247/2025 · Federal
Brasil cria plano para todas as crianças saberem ler e escrever
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
I.
I.
O que muda?
O governo federal cria um compromisso nacional para garantir que toda criança brasileira saiba ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental. Estados e municípios que toparem entrar nesse programa receberão ajuda técnica e financeira da União. Escolas vão fazer avaliações para acompanhar o aprendizado das crianças.
II.
II.
Isso te afeta?
Professores de educação infantil e anos iniciais (receberão formação e ajuda técnica); Gestores de escolas (terão que se organizar para participar); Pais de crianças pequenas (seus filhos terão mais atenção na alfabetização); Estados e municípios (podem receber recursos federais se aderirem); Crianças com deficiência, indígenas, quilombolas e do campo (terão ações específicas).
III.
III.
O que você precisa fazer?
Se você é pai: fique atento ao desempenho do seu filho. Se você é professor ou gestor escolar: aguarde orientações da sua secretaria de educação sobre como participar. Se você é gestor público: sua secretaria pode aderir voluntariamente ao programa. Nada de urgente agora, mas acompanhe as novidades.
IV.
IV.
Quando?
Lei vigora desde 31 de outubro de 2025. Adesão é voluntária e regulamentos virão depois.
Vigência: 31 de outubro de 2025
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Publicada em 31 de outubro de 2025
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