Lei 15.247/2025 · Federal

Brasil cria plano para todas as crianças saberem ler e escrever

Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).

Afeta: Estudante, Servidor Público

Afeta ~33 mi brasileiros

Modo

O que muda?

O governo federal cria um compromisso nacional para garantir que toda criança brasileira saiba ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental. Estados e municípios que toparem entrar nesse programa receberão ajuda técnica e financeira da União. Escolas vão fazer avaliações para acompanhar o aprendizado das crianças.

II.

Isso te afeta?

Professores de educação infantil e anos iniciais (receberão formação e ajuda técnica); Gestores de escolas (terão que se organizar para participar); Pais de crianças pequenas (seus filhos terão mais atenção na alfabetização); Estados e municípios (podem receber recursos federais se aderirem); Crianças com deficiência, indígenas, quilombolas e do campo (terão ações específicas).

Pra você

Você é:

Não muda quase nada pra você agora — essa lei é focada em crianças pequenas nos primeiros anos da escola. Mas é bom saber que existe, porque significa que quem vem depois de você vai chegar no ensino médio melhor preparado pra ler e escrever.

III.

O que você precisa fazer?

Se você é pai: fique atento ao desempenho do seu filho. Se você é professor ou gestor escolar: aguarde orientações da sua secretaria de educação sobre como participar. Se você é gestor público: sua secretaria pode aderir voluntariamente ao programa. Nada de urgente agora, mas acompanhe as novidades.

IV.

Quando?

Lei vigora desde 31 de outubro de 2025. Adesão é voluntária e regulamentos virão depois.

Vigência: 31 de outubro de 2025

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Publicada em 31 de outubro de 2025

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