Governo tem que falar claro com você
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Afeta: Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é servidor público, prepare-se: todo documento que sair do seu setor agora precisa ser escrito de forma que qualquer pessoa entenda, sem juridiquês desnecessário. Isso significa revisar seus textos, treinar a equipe e mudar a forma como vocês comunicam com o cidadão — é trabalhoso, mas é lei. A boa notícia é que documentos mais claros causam menos reclamação e dúvida do público.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 14 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre educação
Professores ganham aumento no salário mínimo
Salário mínimo de professor sobe para R$ 5.130,63/mês a partir de junho. Será reajustado todo ano em janeiro. Vale para professores da rede pública.
Arteterapia vira profissão regulada no Brasil
Arteterapia vira profissão regulada. Artearquerapeutas podem atender pacientes, ensinar, pesquisar e coordenar programas em saúde de forma oficial. Lei entra em vigor imediatamente.
Lei cria programa especial para alunos superdotados
Governo cria política nacional para alunos superdotados. Escolas oferecem aulas especiais, aceleração de estudos e aprofundamento. Será criado cadastro nacional. Adesão dos estados e municípios é voluntária.
