Lei obriga escolas a ter água potável e estrutura sanitária
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino.
Afeta: Servidor Público, Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você trabalha em escola pública, sua gestão agora é obrigada a garantir água potável de qualidade pra você e pros alunos — pode ser da torneira ou da chuva se der certo. O governo vai ajudar com grana e fiscalização pra isso sair do papel, então você vai ter mais apoio pra cumprir essa obrigação.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 28 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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