Lei obriga escolas a ter água potável e estrutura sanitária
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino.
Afeta: Estudante
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é estudante, agora sua escola é obrigada a oferecer água potável de qualidade — não é mais aquele filtro duvidoso do corredor. A escola tem que garantir isso e o governo vai fiscalizar, então se a água estiver ruim, você pode cobrar que arrumem. É seu direito.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 28 de novembro de 2025
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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