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Lei 15.345/2026 · Federal

Acupuntura agora é profissão regulada

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Afeta: Servidor Público, Empresário PME, Autônomo

Afeta ~15 mil brasileiros
Modo
I.

O que muda?

A acupuntura virou profissão oficial no Brasil. Só podem exercer quem tem diploma, fez especialização reconhecida ou comprovadamente trabalha há 5 anos. Outros profissionais de saúde podem usar técnicas de acupuntura se fizerem curso específico.
Antes / Depois
Regra
·
Como fica
Tempo mínimo de exercício para regularização
Sem regulamentação específica
5 anos ininterruptos até a publicação da lei
II.

Isso te afeta?

Acupuntores (precisam ter diploma ou comprovar 5 anos de prática); Outros profissionais de saúde que querem usar acupuntura (precisam fazer curso); Pacientes (ganham garantia de que quem os trata é credenciado); Clínicas e instituições de saúde (precisam contratar profissional regularizado).
Pra você
Você é:

Se você trabalha em hospital, posto de saúde ou clínica pública e quer oferecer acupuntura aos pacientes, vai precisar de um curso específico reconhecido — mesmo que já faça outras coisas na área de saúde. A boa notícia é que isso pode abrir uma especialidade nova pra sua carreira dentro do setor público.

III.

O que você precisa fazer?

Se você é acupuntor: regularize sua situação conforme a lei. Se trabalha há 5+ anos, procure o conselho da sua profissão para registro. Se é médico, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde querendo usar acupuntura: faça o curso de extensão em instituição reconhecida. Se você é paciente: nada precisa fazer agora.
IV.

Quando?

A lei está em vigor desde janeiro de 2026. Quem exerce há 5+ anos tem direito de se registrar, mas procure se orientar rápido com seu conselho profissional.

Vigência: 12 de janeiro de 2026

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Publicada em 12 de janeiro de 2026
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