Creches e pré-escolas agora têm que atender zona rural também
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.
Afeta: Estudante, Trabalhador Rural, Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Não muda quase nada pra você, a menos que tenha irmãos ou sobrinhos pequenos na zona rural. Mas é bom saber que agora tem mais chance de crianças do campo terem acesso a creche e pré-escola, assim como você teve.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 31 de março de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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