Lei 15.344/2026 · Federal

Brasil quer mais professores nas escolas públicas

Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Afeta: Servidor Público

Afeta ~2,2 mi brasileiros

O que muda?

O governo vai oferecer bolsas para alunos brilhantes do ensino médio que queiram virar professores. Vai criar uma prova nacional para quem quer trabalhar em escola pública. E vai melhorar o salário e a carreira dos professores que já estão na rede.

Antes / Depois

Regra

Como fica

Prazo para ingresso em escola pública após conclusão de licenciatura

Sem limite específico

Até 5 anos após conclusão do curso

Tempo mínimo de permanência em rede pública para bolsistas

Sem obrigatoriedade

Mínimo 2 anos na rede pública

II.

Isso te afeta?

Alunos do ensino médio com bom desempenho no Enem que queiram estudar para ser professor. Pessoas formadas em qualquer curso que queiram virar professor. Professores atuais que trabalham em escolas públicas. Estados, municípios e o governo federal que precisam contratar mais professores.

Pra você

Você é:

Se você é servidor público já concursado, essa lei não muda muito na sua rotina imediata — seus direitos e salário continuam os mesmos. Mas fique de olho: se trabalha em educação, pode haver movimento de novas contratações e mudanças na carreira de professores nos próximos anos, o que pode mexer com dinâmica da sua rede. De resto, é bom saber que existe, mas pode seguir a vida tranquila.

III.

O que você precisa fazer?

Se você é aluno do ensino médio e quer bolsa para virar professor: aguarde a publicação dos critérios do governo federal. Se é professor: acompanhe se seu estado vai aderir à nova prova nacional. Se é gestor público: participar do monitoramento dessa política.

IV.

Quando?

Vigência imediata a partir de 12 de janeiro de 2026. Bolsistas devem ingressar em escola pública em até 5 anos após conclusão do curso.

Vigência: 12 de janeiro de 2026

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Publicada em 12 de janeiro de 2026

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