Escolas públicas vão ter condições mínimas garantidas
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.
Afeta: Estudante, Servidor Público
O que muda?
Isso te afeta?
Se você estuda em escola pública, a lei agora obriga o governo a garantir que sua escola tenha biblioteca, laboratório, internet, quadra coberta e banheiros acessíveis — coisa que antes era promessa que ninguém cobrava. A turma também não pode ficar abarrotada demais. É basicamente: você tem direito a estudar num lugar decente, e agora tem lei protegendo isso.
O que você precisa fazer?
Quando?
Conteúdo vai aparecer assim que a IA traduzir e a curadoria humana aprovar.
Vigência: 25 de março de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
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