Lei define regras para quem trabalha em conselhos de proteção a crianças
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais.
Afeta: Estudante, Outro
O que muda?
Isso te afeta?
Se você é estudante e participa de projetos sociais ou ONGs que trabalham com crianças, saiba que os conselheiros que orientam essas ações agora têm que ser mais transparentes — a cada 6 meses mostram como gastam e o que fazem. Na prática, você pode cobrar mais clareza desse pessoal e saber melhor como o dinheiro tá sendo usado. Não muda sua vida direto, mas deixa mais profissional o trabalho de proteção de crianças que você talvez já faça.
O que você precisa fazer?
Quando?
Vigência: 3 de junho de 2026
Lei é informação que precisa circular.
Manda pra alguém que essa lei pode afetar.
Mais sobre educação
Julho Laranja: mês para conscientizar sobre saúde dos dentes das crianças
Julho é agora 'Julho Laranja': mês de conscientização sobre saúde bucal das crianças de 6 a 12 anos. Governo e entidades farão campanhas para lembrar da importância do exame anual com o dentista.
Brasil cria Universidade Federal só para indígenas
🎓 Nova universidade federal indígena criada! Será em Brasília com possibilidade de campi no Brasil. Ensino superior, pesquisa e preservação de culturas indígenas. Vagas reservadas para indígenas.
Circo é oficialmente cultura brasileira
Lei reconhece circo como manifestação cultural brasileira. Artistas e circenses agora têm status oficial de patrimônio artístico nacional. Válido em todo o Brasil a partir de maio/2026.