Lei 15.398/2026 · Federal
Governo cria programa para proteger mulheres da violência
Institui o Programa Antes que Aconteça.
Afeta ~18 mi brasileiros
I.
I.
O que muda?
O governo vai estruturar uma rede integrada para proteger mulheres vítimas de violência, com atendimento especializado em delegacias, casas abrigo e unidades móveis. Vai investir em educação nas escolas para prevenir violência e promover igualdade. Vai capacitar profissionais de saúde, polícia e justiça para atender melhor as vítimas.
II.
II.
Isso te afeta?
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar (principal afetado); profissionais de segurança, saúde, justiça e educação (que precisarão de capacitação); líderes comunitários (que se tornarão defensoras populares); agressores (que participarão de grupos de reeducação); sociedade em geral (por campanhas de conscientização).
III.
III.
O que você precisa fazer?
Se você é mulher vítima de violência: procure delegacias, casas abrigo e centros de atendimento que agora terão espaços humanizados (Salas Lilás) e atendimento especializado. Se você é liderador comunitário: fique atento para oportunidades de capacitação como defensora popular. Se você trabalha em saúde, polícia, justiça ou educação: o programa oferecerá cursos de sensibilização.
IV.
IV.
Quando?
A lei entra em vigor no dia 30 de abril de 2026. O governo tem até lá para preparar infraestrutura e treinar equipes.
Vigência: 30 de abril de 2026
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Publicada em 30 de abril de 2026